Termos de Uso

1. Aceitação e Objeto

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do Scophilo, uma plataforma no modelo Software as a Service (SaaS) que ajuda prestadores de serviços (freelancers e agências) a formalizar contratos e mudanças de escopo com seus clientes. A plataforma combina um assistente de atendimento automatizado via WhatsApp, reformulação de texto assistida por tecnologia de linguagem, geração de documentos em PDF e coleta de aceite eletrônico. Ao criar uma conta e utilizar nossos serviços, o Usuário concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas.

2. Planos, Teste Gratuito e Limites

• Teste gratuito (14 dias): todo cadastro inicia com 14 dias de acesso completo ao plano Pro, sem exigência de cartão de crédito. Ao final do período de teste, a conta passa automaticamente para o plano Grátis — nenhum dado é apagado e nenhuma cobrança é feita.
• Plano Grátis: permite formalizar até 1 (um) contrato base e 2 (dois) aditivos por mês calendário (o contador zera no dia 1º). Os documentos gerados no plano Grátis carregam a identificação visual "Powered by Scophilo" e têm o mesmo mecanismo de registro de aceite dos demais planos — o limite é de quantidade, nunca de qualidade. Solicitações de clientes continuam sendo recebidas e registradas mesmo com o limite atingido.
• Plano Pro (pago): contratos e aditivos ilimitados e remoção da identificação Scophilo dos documentos e do portal do cliente (white-label). Preço e condições vigentes são os exibidos na página de assinatura no momento da contratação. Condições promocionais (como o preço de fundador) valem enquanto a assinatura permanecer ativa; em caso de cancelamento, uma nova contratação segue o preço vigente.

3. Atendimento Automatizado via WhatsApp

• Natureza do serviço: o assistente do Scophilo é um atendimento automatizado que recebe pedidos de escopo dos clientes finais do Usuário, registra o texto original e o reformula em linguagem formal para revisão. Ele não negocia, não define preços e não responde em nome do Usuário fora desse fluxo.
• Número e canal: as mensagens são trocadas por meio de um número de WhatsApp oficial da plataforma, disponibilizado através da Twilio (provedor de comunicação homologado pela Meta como BSP) sobre a WhatsApp Business Platform da Meta. O atendimento de cada Usuário é roteado por esse canal — o Usuário não precisa conectar o próprio número.
• Uso aceitável do canal: o Usuário se compromete a utilizar o atendimento automatizado apenas para se comunicar com clientes finais com quem tenha base legal de contato, em conformidade com estes Termos e com as políticas comerciais da Meta (WhatsApp). É vedado o uso para mensagens não solicitadas (spam) ou em desacordo com as regras da Meta.
• Risco de restrições: o Scophilo atua como intermediador tecnológico de mensagens e não controla as políticas da Meta. A Meta pode impor limites, suspensões ou bloqueios ao canal de WhatsApp da plataforma; não nos responsabilizamos por indisponibilidades daí decorrentes, aplicando-se a limitação de responsabilidade da seção 8. O uso do canal em desacordo com estas regras pode levar à suspensão do atendimento automatizado do Usuário.
• Relação entre as partes: a relação comercial formalizada pela plataforma ocorre estritamente entre o Usuário (prestador) e o seu respectivo cliente final. O Scophilo não é parte do contrato de prestação de serviços.

4. Documentos e Assinatura Eletrônica

Os documentos gerados pela plataforma são apresentados como "Proposta de serviço" (incluindo suas alterações aprovadas), podendo discriminar itens de valor e condições de pagamento informados pelo Usuário. A aprovação eletrônica do cliente final constitui assinatura eletrônica simples, nos termos da Lei nº 14.063/2020 e da legislação civil brasileira — trata-se de um único ato: ao aprovar, o cliente manifesta sua vontade e nós registramos data, hora, endereço de IP e identificação do dispositivo, que passam a constar do registro de validação do próprio documento. A proposta aprovada vincula as partes como contrato (proposta e aceitação, na forma do Código Civil).

O texto original do pedido enviado pelo cliente é guardado na plataforma ao lado da versão formalizada — ele não é impresso no documento, mas permanece registrado e acessível ao Usuário, de modo que a trilha do acordo reflita o que foi efetivamente pedido.

A assinatura eletrônica simples é admitida como meio de prova de acordos privados, mas a sua eficácia concreta pode variar conforme o caso, o foro e a natureza do negócio. O Scophilo não garante resultado em disputas judiciais ou extrajudiciais e não presta assessoria jurídica. O Usuário é responsável por avaliar se o instrumento atende aos requisitos legais do seu ramo de atuação e, quando necessário, consultar um advogado.

5. Reformulação de Texto por Tecnologia de Linguagem

A reformulação do pedido do cliente em linguagem formal é feita com apoio de modelos de linguagem de terceiros (atualmente, Google Gemini). O texto reformulado é sempre submetido à revisão: o próprio cliente confirma que a versão formal corresponde ao que pediu, e o Usuário revisa e pode editar o texto antes do envio da proposta. Ainda assim, tecnologia de linguagem pode produzir imprecisões — a conferência final do conteúdo do documento é responsabilidade do Usuário, e o texto original do cliente permanece registrado como referência.

6. Agendamento de Reuniões e Agenda Google

O Scophilo oferece, opcionalmente, agendamento de reuniões: conectando sua Agenda Google, o Usuário permite que seus clientes finais marquem reunião nos horários livres. O recurso está disponível em todos os planos e pode ser ligado e desligado a qualquer momento em Configurações.

• Responsabilidade pela agenda: a plataforma oferece aos clientes os horários que estiverem livres na agenda conectada, dentro da janela de atendimento que o próprio Usuário define. Manter a agenda atualizada é responsabilidade exclusiva do Usuário — compromissos que não estiverem registrados nela, inclusive pessoais, poderão ser oferecidos como horários disponíveis. O Scophilo não gerencia a agenda do Usuário nem avalia a conveniência dos horários oferecidos.
• Confirmação automática: as reuniões marcadas pelo cliente são confirmadas de imediato, sem etapa de aprovação — a disponibilidade declarada pelo Usuário equivale ao seu consentimento prévio. O Usuário controla o volume pelo limite diário, pela janela de atendimento e pela antecedência mínima, e pode cancelar reuniões individualmente.
• Serviços do Google: a integração usa as APIs do Google Agenda e o Google Meet, serviços de terceiros sujeitos aos termos e à disponibilidade do próprio Google. Indisponibilidade, alteração ou revogação de acesso por parte do Google pode suspender o agendamento, aplicando-se a limitação de responsabilidade da seção 8. O tratamento dos dados dessa integração está descrito na seção 4 da Política de Privacidade.

7. Pagamentos, Cancelamento e Reembolso

• Cobrança: a assinatura do plano Pro é processada pela Stripe, em ciclos mensais. Para cada cobrança, emitimos a correspondente Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), enviada ao e-mail cadastrado — por isso solicitamos CPF/CNPJ nos dados de faturamento.
• Cancelamento: o Usuário pode cancelar a qualquer momento pelo próprio painel, sem multa e sem fidelidade. O cancelamento interrompe a cobrança do ciclo seguinte; não há reembolso proporcional (pró-rata) dos dias restantes do ciclo já pago.
• Direito de arrependimento (CDC): nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode se arrepender da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da primeira cobrança paga, com reembolso integral desse valor. Basta solicitar pelo suporte no painel ou pelo e-mail contato@scophilo.com.

8. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

O Scophilo emprega os melhores esforços para manter a disponibilidade contínua da plataforma e das integrações com provedores terceiros (infraestrutura de nuvem, mensageria, tecnologia de linguagem, pagamentos e e-mail). Entretanto, não garantimos funcionamento ininterrupto e não nos responsabilizamos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de instabilidades de servidores, APIs de terceiros ou falhas na rede de internet.

Veracidade dos dados informados: os documentos gerados pela plataforma — incluindo propostas, aditivos e os dados que constam em documentos fiscais — são montados a partir das informações inseridas pelo próprio Usuário (como nome, CPF/CNPJ, endereço, dados de clientes, escopos, valores e prazos). A exatidão, atualidade e licitude dessas informações são de responsabilidade exclusiva do Usuário que as cadastrou. O Scophilo realiza apenas validações de formato e não confere a veracidade do conteúdo, não se responsabilizando por consequências fiscais, contratuais ou legais decorrentes de dados incorretos, desatualizados ou inseridos indevidamente.

9. Uso Aceitável

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, para envio de mensagens não solicitadas (spam), para formalizar acordos simulados ou fraudulentos, ou de qualquer forma que viole direitos de terceiros. Contas em desacordo podem ser suspensas ou encerradas, com aviso prévio sempre que possível.

10. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento, atualizando esta página. Notificaremos os usuários ativos por e-mail ou por aviso no painel caso ocorram mudanças substanciais em regras de cobrança, limites de plano ou políticas de uso.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@scophilo.com ou pelo canal de suporte dentro do painel.